O artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, documento
datado de 1948, diz que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e
expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões
e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras”.
Já a Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada em
1969 na Costa Rica, vai um pouco mais além e determina, no seu artigo 13, que
“o exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a
censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores (posteriores), que devem ser
expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar: a. o respeito aos direitos ou à reputação das
demais pessoas”.
Ou seja, apesar de muitas opiniões divergentes, é impensável
falar em censura prévia à liberdade de um ser humano se expressar sobre o que
pensa, assim como é igualmente impensável imaginar liberdade de expressão sem
qualquer responsabilidade.
Saio da questão legal e vou para o âmbito bíblico e ali
encontro o princípio de liberdade de expressão na criação, no próprio Jardim do
Éden. Adão e Eva tiveram respeitado seu direito de escolher entre amar a Deus
ou não, tanto é que lhes foi dito que não deveriam comer o fruto da chamada
Árvore da Ciência do Bem e do Mal. O casal edênico poderia optar por
desobedecer ou obedecer a Deus. Era uma questão de escolha, de livre arbítrio,
de liberdade para expressar aquilo que desejassem fazer. Não foram tratados
como seres biônicos, sem direito a pensar, a raciocinar ou agir conforme seu
próprio entendimento a partir dos dados, das informações e do conhecimento
obtido.
Hoje líderes e especialistas do mundo inteiro se orgulham de
afirmar com veemência que as sociedades democráticas têm como uma das bases
sólidas o princípio da liberdade de expressão. Mas eu me pergunto: será que há
uma conexão entre liberdade e respeito ao outro?
Jesus inicia Seu ministério nesse mundo, mas se depara com
gente que O agride, O ofende, tenta enganá-Lo, cria armadilhas para que Ele
caia em contradição, O investiga, enfim, que podemos classificar de inimigos.
Mas Jesus tem liberdade de amá-los sem responder a eles com o mesmo tipo de
ofensas. Tem o direito de tolerar seus pensamentos e ações, apesar de
compreender, segundo Sua ótica, que eles estão errados e vivem para sua própria
destruição espiritual.
Jesus misturou-se às pessoas, sim, respeitou suas opiniões e
convicções, mas nem por isso deixou de falar o que cria que fosse necessário.
Tempos modernos
Nos dias de hoje, todos querem gritar que liberdade é um dom
inegociável. Pois bem. Estão certos. Mas compreendam que, com essa liberdade,
vem o respeito também, porque os dois andam juntos. Aliás, muitos que fazem ou
participam de passeatas e manifestações de todo o tipo (pró-homossexualidade,
pró-maconha, pró-aborto, pró-direito de se vestir como quiser, etc) exigem
liberdade, tolerância e respeito. Mas o último aspecto parece ser sempre mais
flexível, maleável, conforme os interesses do momento e o estado de ânimo.
Na última passeata do grupo que se diz composto por gays, lésbicas,
bissexuais e travestis, em São Paulo, o cristianismo de uma maneira geral, por
meio de seus símbolos e características, foi atacado por alguns participantes
(não todos e creio que a maior parte verdadeiramente não concorde com tais
atos). Imagens circularam pelas redes sociais com gente nua ou seminua em poses
de provocação com relação à cruz e outros elementos que distinguem a fé cristã
em todo o mundo.
Isso expressa liberdade e respeito ao mesmo tempo? Fica para
a reflexão de cada um responder a essa questão, mas a pista já foi dada.
Algumas premissas na vida pedem que ao menos se pense sobre
elas. A intolerância e o desrespeito nunca darão razão para qualquer lado nesse
tipo de guerra que se trava com frequência no mundo de hostilidades e iras de
hoje. As fobias não são saudáveis, nem nunca foram; nem no tempo dos
patriarcas, nem no tempo de Cristo.
O cristianismo precisa ser respeitado. A Bíblia, acima de
tudo, como livro que contém a Palavra de Deus (para os cristãos evidentemente)
merece o mesmo respeito que recebem as argumentações e discussões defendidas
pelos que advogam a livre prática da homossexualidade, transexualidade e
conceitos similares.
Cristãos que afirmam seguir os princípios bíblicos têm
direito a se expressar, como a lei e os critérios éticos permitem, contra o que
consideram errado ou pecaminoso (nesse caso, a homossexualidade e suas
variações). E os defensores da homossexualidade têm todo o direito de fazer o
movimento contrário, mas dentro dos mesmos parâmetros, dentro dos mesmos
limites.
Creio, portanto, em limites para a liberdade de expressão.
Essa liberdade termina onde começa a ofensa, a provocação gratuita, a
ridicularização, o deboche carregado de raiva e ódio, o desejo de denegrir a
imagem de uma religião ou sistema de crenças, o desrespeito ao que muitas
pessoas consideram como sagrado e a cosmovisões diferentes.
Foi muito ruim assistir ao que ocorreu em São Paulo nessa
última passeata. É muito ruim, também, assistir ao preconceito e ódio contra
homossexuais. Nenhuma das atitudes é compatível com o exemplo de Jesus e o
conceito bíblico de liberdade e respeito. Independente da crença na Bíblia, há
um consenso milenar na própria sociedade de que cidadania significa que “a
minha liberdade termina onde começa a do outro”.
A sociedade não ganha, portanto, com esse embate irracional
e egoísta. Todos perdem nessa batalha.
Uma coisa é certa: houve falta de respeito ao cristianismo.
Houve desrespeito ao outro. Não se justifica isso, assim como não se pode
aceitar o desprezo alheio por qualquer outro motivo.
Há direito de expressão, mas há um limite a ser percebido.
Quem não enxerga, talvez pense que viva sozinho nesse mundo. Mas essa não é a
realidade. É uma distorção.